A Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete publicou a Resolução nº 08/2025, que normatiza a oferta do transporte escolar gratuito para o ano letivo de 2026 na rede pública municipal. O objetivo é garantir acesso seguro, organizado e igualitário dos estudantes às unidades de ensino, reforçando o compromisso da administração com a permanência escolar e o direito à educação
De acordo com o texto, o benefício é assegurado aos alunos da educação básica residentes na zona rural e também aos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, desde que devidamente matriculados e frequentes. A medida alcança a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, respeitando critérios técnicos e legais previstos na legislação educacional
A resolução também prevê a oferta do transporte a alunos da rede estadual que vivem na zona rural, mediante convênio entre o município e o Estado. Nesses casos, o atendimento fica restrito às escolas públicas localizadas em Conselheiro Lafaiete, com planejamento integrado entre os sistemas de ensino
Entre os critérios estabelecidos está a distância mínima de mil metros entre a residência do aluno e a escola, respeitando o zoneamento escolar. O transporte será realizado por meio de frota própria, veículos terceirizados ou transporte coletivo, com direito a duas passagens diárias nos dias letivos homologados
O cadastramento ou recadastramento é obrigatório e deve ser feito entre os dias 8 e 21 de janeiro, das 9h às 16h, no Setor de Transporte Escolar da Secretaria de Educação. A documentação exigida inclui comprovante de matrícula, documento do aluno e do responsável, comprovante de residência e, quando necessário, laudo médico. Cadastros fora do prazo serão analisados posteriormente, sem garantia imediata do benefício
A norma ainda define responsabilidades das famílias, veda o uso indevido dos passes e estabelece pontos fixos de embarque e desembarque, visando otimizar rotas e recursos públicos. O resultado dos cadastros deferidos ou indeferidos será divulgado no dia 30 de janeiro de 2026. A Secretaria orienta pais e responsáveis a ficarem atentos aos prazos e critérios, destacando que o transporte escolar é um serviço essencial para a garantia do acesso à escola, especialmente para estudantes em situação de maior vulnerabilidade.
