Moradores da comunidade de Santa Quitéria, em Congonhas estão dispostos a anular os efeitos do decreto assinado pelo governador Romeu Zema, em julho de 2024, que prevê a desapropriação de mais de 260 hectares no distrito, fatiadas em dez áreas. O plano é que essas áreas sejam utilizadas para implantação da pilha de rejeito filtrado Sul Maranhão 1, da Mina Casa de Pedra, de forma a permitir a expansão das atividades de mineração da CSN.
A mobilização foi definida em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite de quinta-feira (10/10/24), na localidade. Eles definiram também a formação de um comitê, sob orientação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), para acompanhar as negociações que estão sendo feitas individualmente pela mineradora. Muitos moradores reclamaram da prática, usada por outras empresas para desmobilizar a população, desvalorizar os preços dos imóveis e acelerar a tomada das áreas.
O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a audiência pública, disse que a mineradora CSN tem pressionado os moradores a venderem suas propriedades e ameaçado com processos os críticos à atividade. Leleco Pimentel e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) entregaram à promotora da cidade, Clarisse Perez Mendes, pedido de representação contra o decreto. A deputada também informou ter apresentado o Projeto de Resolução (PRE) 48/24, que pretende sustar os efeitos do decreto. A proposição aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O prefeito eleito, Anderson Cabido (PSB), se comprometeu a apoiar o movimento de resistência e oferecer todo apoio técnico e jurídico aos moradores.
Fonte :ALMG
Fotos: Henrique Chendes/ALMG
