Você sabia que é direito de todas as crianças e adolescentes o direito ao alimento? Sim, a pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo a obrigação de cuidar e dar assistência aos filhos menores. Dessa forma, além de ser um direito social, a Constituição Federal permite inclusive a prisão civil por dívida alimentar.
Existem muitos mitos e inverdades sobre o direito de receber alimentos. É até os 18 anos? É até os 24 anos? Quem tem direito de receber pensão alimentícia? Como que faz o pedido?
Os interessados poderão sanar suas dúvidas diretamente com os profissionais da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, no mutirão jurídico que acontecerá no domingo (13) na Praça Tiradentes, durante a feira de artesanato. A ação é em parceria com o Rotaract Club de Conselheiro Lafayette e o atendimento será gratuito.
Você sabia que inclusive na cidade de Conselheiro Lafaiete existe o NPJ? O Núcleo de Prática Jurídica, que foca no aprendizado dos alunos e ao serviço de pessoas economicamente empobrecidas, às vítimas de violência de Direitos Humanos e ao apoio dos movimentos sociais e populares.
Se você tem interesse em saber mais sobre esses direitos, conhecer o NPJ da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, se faça presente na feirinha na praça próximo à Matriz no próximo domingo, dia 13 a partir de 8h.
