A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início nesta semana ao período de inscrição para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2024”, que seguirá aberto até os dias 27 de setembro. Este evento anual tem como objetivo garantir o direito à paternidade e à maternidade, promovendo a estruturação da família e fortalecendo os laços familiares.
O mutirão ocorrerá no dia 11 de outubro em Conselheiro Lafaiete e mais 41 unidades da DPMG. Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade, o mutirão também oferecerá a possibilidade de reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico baseado no afeto, independentemente de laços biológicos.
Os interessados em participar do mutirão devem se inscrever na unidade da Defensoria Pública de sua cidade. É necessário apresentar:
- Certidão de nascimento do interessado;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento do representante legal (se aplicável);
- Informações de contato do suposto pai;
Os exames de DNA serão realizados no local, no dia do mutirão.
Para mais informações basta entrar em contato com a Defensoria Pública de Conselheiro Lafaiete pelo telefone (31) 3762-3847
