A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Dr. Júlio Barros (Rede) à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Dr. Antônio Carlos Braga, que acolheu o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático (PSD) e por Aline Gama Vicente Pereira. Segundo o magistrado, o candidato está inelegível conforme o artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90.
O motivo do indeferimento está relacionado à rejeição das contas de Dr. Júlio Barros, referente ao período em que ele foi prefeito do município. As contas foram reprovadas pela Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, o que fundamentou o pedido de impugnação de sua candidatura.
A defesa argumentou que a situação já estaria superada, visto que em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a decisão transitada em julgado concluiu que não houve dano ao erário por conduta dolosa do candidato. Além disso, foi destacado que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam deferido o registro de candidatura de Dr. Júlio ao cargo de deputado estadual nas eleições anteriores.
Apesar da defesa, o juiz eleitoral manteve o entendimento da inelegibilidade, com base na rejeição das contas públicas. Em caso de Recurso, a parte recorrida deve apresentar contrarrazões no prazo de 3 (três) dias.
Dr. Júlio Barros concorre pela coligação Lafaiete nas Mãos de Quem Sabe Cuidar! (PDT/Mobiliza/PSB/União/Federação PSOL REDE [PSOL/REDE]), tendo como vice o candidato Haraken Franco (União Brasil). Ele informa que o setor jurídico acompanha atentamente a decisão e vai recorrer da maneira a que tem direito e prossegue fazendo sua campanha. “Espero que nosso recurso seja acolhido”, conclui.
