Nesta manhã de quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizou sua primeira sessão sob o novo horário, que foi estabelecido pela aprovação do requerimento n° 421/2024. A mudança, que adianta o início das sessões de 19h30 para 08h30, seguirá até o final das eleições municipais, para que os vereadores possam participar das campanhas. No entanto, a mudança tem gerado preocupações significativas quanto à acessibilidade das reuniões.
O novo horário coincide com a indisponibilidade dos intérpretes de Libras, que são essenciais para garantir a participação da população surda e muda nas discussões e decisões da Câmara. Segundo reclamações recebidas pelo Fato Real, os vereadores foram previamente informados sobre a impossibilidade dos tradutores comparecerem nesse novo horário devido a outros compromissos profissionais. Apesar dos avisos, a proposta foi aprovada, com apenas três vereadores se posicionando contra: o Professor Oswaldo Barbosa, o Renato Pelé e o Sandro José.
A ausência dos intérpretes durante as sessões da Câmara entra em conflito com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146 de 2015), que garante à comunidade surda e muda o direito de participar de processos decisórios e de ter acesso igualitário a espaços públicos.
A situação gera críticas. “Muitos vereadores utilizam a bandeira da acessibilidade, mas no dia a dia ignoram as nossas necessidades e direitos básicos”, aponta um dos relatos enviados ao Fato Real.
