A partir desta quinta-feira (22) quem quiser assistir as sessões da Câmara Municipal de Lafaiete terá um novo horário para acompanhar as reuniões dos vereados. O requerimento n°42l/2024 aprovado pela Casa Legislativa alterou o horário das sessões ordinárias nos meses de agosto, setembro e outubro/2024, passando de 19h30 para 08h30, até as eleições de 6 de outubro de 2024. Três vereadores votaram contra a mudança de horário: Professor Oswaldo Barbosa, Renato Pelé e Sandro José.
O Partido Liberal (PL), por meio do presidente do diretório local, Fabiano Zebral, manifestou repúdio à decisão em comunicado enviado ao presidente da Câmara, Fernando Bandeira. “A mudança de horário das sessões ordinárias, sem previsão regimental, além de ilegal, desrespeita o povo, que se vê cerceado de participar presencialmente nas discussões e votações de projetos e demais assuntos de interesse da população”, declarou Zebral.
Ainda segundo o manifesto do partido, o regimento interno da Casa Legislativa não dispõe de causas excepcionais para alteração contínua e sem justificativa do horário da sessão ordinária durante o período eleitoral mediante aprovação única e exclusiva de requerimento, que não tem força jurídica de modificar a resolução.
O PL solicitou a suspensão da alteração do horário, sob pena de tomar medidas junto ao Ministério Público ou judicialmente para questionar a validade das sessões realizadas em desacordo com o art. 164 do Regimento Interno. Dependendo do caso, isso poderia resultar até mesmo na necessidade de ressarcimento de subsídios por sessões consideradas irregulares.
