O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta segunda-feira (19), uma ação de impugnação do registro de candidatura de Marcelo do Divino, que foi apresentado como candidato a vice-prefeito de Leandro Chagas pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) há uma semana.
A ação foi protocolada devido à ausência de filiação partidária do candidato dentro do prazo exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a legislação, é necessário que o candidato esteja filiado a um partido político há pelo menos seis meses antes das eleições.
Questionada pelo Fato Real, a coordenação da campanha informou por meio de uma nota que houve um engano devido à uma filiação dupla de Marcelo ao PMB e PRD.
“Em decisão judicial transitada e julgada em 19 de julho de 2024, o Juiz determinou o cancelamento da filiação perante o partido PMB e a manutenção da filiação ao PRD. No entanto, no processo de Registro de Candidatura, o Ministério Público não havia tido acesso à decisão anterior do juiz que determinou a manutenção do candidato junto ao PRD, e impugnou a candidatura do Marcelo do Divino por considerar que ele não possuía filiação partidária.”, afirma a nota.
O partido informou ainda que os documentos necessários para a comprovação da filiação foram entregues no dia 06 de abril à justiça. A decisão sobre o caso será tomada pelo juiz eleitoral da 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete.
