O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a anulação do contrato de relicitação da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, que passa por Conselheiro Lafaiete e cidades da região.
Após vencer o leilão, a concessionária EPR assinou o contrato de concessão e anunciou o início da administração para a na próxima segunda-feira, dia 5 de agosto.
O pedido, elaborado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, aponta que a relicitação foi feita de forma “açodada”, ou seja, muito rapidamente. Quem apresentou a denúncia contra o novo contrato foi a Via 040, do Grupo Invepar, que aponta possíveis inconsistências no processo de relicitação.
O pedido foi elaborado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, aponta que a relicitação foi feita de forma “açodada”, ou seja, rapidamente. O Ministério Público sustenta que a nova proposta de concessão se configura menos vantajosa para o governo federal e também para os usuários da BR-040, e benefícios para a concessionária. Ele questiona o valor da tarifa do pedágio que será cobrada pela EPR Via Mineira: passando dos atuais R$ 6,30 para R$ 12,70. “Confirmadas as irregularidades, seja determinada a anulação do processo de relicitação da BR-040″, diz o pedido do MP junto ao TCU.
Fontes: Rádio Itatiaia e O Globo.
