A Umuarama ratificou sua decisão de fazer readequação de horários de circulação dos ônibus do transporte público em Conselheiro Lafaiete. Até as 18h56 desta sexta-feira este era o posicionamento informado ao Fato Real. A empresa alega desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado com a Prefeitura, acumulando prejuízos mensais, chegando, segundo dados da Umuarama, em mais de 3 milhões de reais.
Após o protocolo do ofício à Prefeitura comunicando as medidas que a empresa irá adotar, a empresa foi convidada para uma reunião nesta sexta-feira (26). No encontro foi informado que será enviado no dia 1º de agosto para a Câmara Municipal, um projeto de lei para modificar o valor de subsídio que é pago a empresa. Atualmente o valor máximo mensal do repasse é de R$ 420.832,93. Será feito também a análise pela Procuradoria do Município, do valor do débito e a forma em que poderá ser feita esta recomposição.
Alegando precisar de atitudes e não de palavras, a empresa, em nota à imprensa, reafirmou que neste sábado (27) os ônibus circularão até as 16h e no domingo (28) não haverá operação. Na segunda-feira (29) o quadro de horários será de dias úteis sem alterações. Não está afastada a possibilidade de ocorrer a suspensão da operação.
Prefeitura
O pedido de reajuste da tarifa de R$ 4,10 para o valor de R$ 4,25 já se encontra encaminhado administrativamente no sentido de deferimento, faltando a publicação do ato administrativo, o que poderá ocorrer no mais tardar até o dia 31/07/2024;
A Procuradoria Municipal notificou extrajudicialmente a empresa Umuarama para que se abstenha de proceder com medidas de paralisação ou diminuição de operação de linhas. Foram considerados, entre outros, que as ações noticiadas como redução dos horários de circulação dos ônibus, são abusivas e caracterizam inexecução dos serviços contratados.
O descumprimento da notificação importará na abertura de processo administrativo com consequente aplicação de multa e outras penalidades cabíveis.
