Próximo de ver a assinatura do contrato da nova concessionária que irá administrar o trecho da BR 040 que passa pela nossa região, surge uma surpresa. Uma decisão da 4ª Vara Federal de Brasília, atendendo a um pedido de liminar de autoria da Via 040, atual concessionária responsável pela BR-040, suspendeu nesta segunda-feira (1º) a assinatura do novo contrato de concessão, até que haja apreciação da matéria pelo Tribunal Arbitral a ser constituído, ou ordem judicial em contrário.
Em abril, o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, que inclui o trecho que passa por Conselheiro Lafaiete e outras cidades da região, foi leiloado. O “Consórcio infraestrutura MG” foi o vencedor, mas o contrato ainda não foi assinado. A assinatura estava prevista para a próxima quinta-feira dia 4 de julho.
Na ação, a Via 040 alega que “desde o lançamento do edital de licitação houve abuso de poder pela ANTTT, em face da demora injustificável na celebração de novo contrato de parceria, com a imposição de ônus exclusivo à atual concessionária, que cumpriu fielmente o contrato de parceria celebrado e se endividou em prol do atendimento ao usuário do serviço público”. A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informam que vão recorrer da decisão.
A concessão tem previsão de durar 30 anos, incluído o trecho de Belo Horizonte até Juiz de Fora, que passa por Lafaiete e cidades da região como Congonhas; Carandaí; Cristiano Otoni; Ressaquinha e Santos Dumont, entre outras. O projeto prevê investimentos de mais de 8 bilhões de reais.
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