PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OURO BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CORREIÇÃO
A CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo ao disposto no art. 202, II, da Lei Complementar estadual n.° 34/1994 e no art. 1°, XI, da Resolução n.° 149, de 26 de julho de 2016, e em conformidade com as Portarias n.° 28, 29, 30 e 31/2023 – CGMP (DOMP 27.10.2023), FAZ SABER que, neste exercício de 2024, será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA nos serviços afetos à Promotoria de Justiça de Ouro Branco, podendo ser remetidas à Corregedoria-Geral informações, críticas, sugestões e/ou reclamações sobre a execução dos serviços ministeriais, bem como quanto ao Promotor de Justiça atuante na comarca.
Os respectivos trabalhos correcionais serão executados em observância às diretrizes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução CAPJ n.° 12/2016) e do Ato CGMP n.° 1/2024.
E, para conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital, nos termos do art. 122, II, do Ato CGMP n.° 1/2024, que será afixado nas dependências da Promotoria de Justiça e do Fórum da Comarca, em local visível e acessível ao público, bem como divulgado na imprensa local.
Dado e passado na Cidade e Comarca de Ouro Branco, 04 de junho de 2024.
Publique-se.
Edvaldo Alves dos Santos
Promotor de Justiça
