A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) participou na quarta-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados, da Sessão Solene em homenagem aos 5 Anos da Lei da Liberdade Econômica.
A iniciativa da solenidade partiu da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e recebeu apoio massivo de todo o setor produtivo e parlamentares. Entre os que marcaram presença estavam o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), deputado Domingos Sálvio (PL/MG).
Dentre os temas abordados durante a sessão, destacaram-se a necessidade de fomentar a regulamentação municipal da Lei de Liberdade Econômica, a defesa do comércio nacional e a necessidade de desburocratização e liberdade para empreender.
Com a Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, os empreendedores brasileiros ganharam mais autonomia para gerir suas empresas, sendo possível, entre outras coisas, estabelecer garantias de livre mercado e limites sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Outra pauta bastante abordada foi a suspensão dos trabalhos aos domingos e feriados por meio de acordo individual, medida vista por muitos parlamentares como um retrocesso na legislação.
“A Lei de Liberdade Econômica conseguiu propiciar maior simplificação administrativa para as empresas e mais estímulo à competitividade”, diz o presidente da CNDL, José César da Costa. “Graças a essa legislação, as empresas brasileiras avançaram em medidas para a desburocratização e simplificação dos processos, o que melhorou e muito o ambiente de negócios do país”, avaliou.
Foto: Câmara dos Deputados
