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Fiscalização da prefeitura de Ouro Branco indefere atendimentos oftalmológicos irregulares

28 de maio de 2024
in Gerais
Fiscalização da prefeitura de Ouro Branco indefere atendimentos oftalmológicos irregulares
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Após denúncias feitas por órgãos de representação, a Prefeitura de Ouro Branco indeferiu pedidos de alvarás realizados por uma suposta ONG irregular que pretendia oferecer a venda casada de consultas oftalmológicas e óculos à população.

Segundo informação divulgada, a administração municipal diz que, além da aparente violação ao Código de Defesa do Consumidor, a suposta ONG apresentou estatuto não registrado e CNPJ inapto quando solicitou o alvará. A Prefeitura ainda alerta a população para que sempre verifique a regularidade de prestadores de serviço antes de se submeter a procedimentos, principalmente de saúde. E afirma que os órgãos de fiscalização estão atentos e de prontidão para atuar em defesa da população.

 

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