Três escolas em Lafaiete, hoje sob gestão do Estado, poderão ser municipalizadas: Escolas Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, Pinto da Veiga e Pacífico Vieira. O projeto de lei, de autoria do Executivo já foi enviado para a Câmara de Vereadores.
Sindicato contra
A municipalização encontra resistência no Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Lafaiete (SINDUTE/Lafaiete).
Segundo o sindicato, o governador Romeu Zema está impondo a responsabilidade da oferta do ensino fundamental ao município de Lafaiete. Como resultados, a entidade acredita numa desestruturação do serviço nas redes estadual e municipal de ensino; retirada de direitos da categoria; extinção de cargos da carreira do magistério; precarização do serviço; redução drástica dos investimentos por aluno, achatamento e redução salarial; diminuição dos postos de trabalho e desemprego, sérios prejuízos às comunidades escolares e evasão escolar.
No projeto da Prefeitura de Lafaiete está o desejo de adesão ao projeto “Mãos Dadas”, criado por Zema em 2021, e que prevê a absorção das matrículas das escolas estaduais Oswaldo Pinto da Veiga, Marechal Humberto de Alencar Branco e absorção de matrículas dos anos finais da escola estadual Pacífico Vieira.
Segundo Elizete Maria Aparecida Barros, coordenadora do Sind-UTE Subsede Conselheiro Lafaiete, se o projeto de lei, que está tramitando na Câmara Municipal for aprovado causará sérias, danosas e irreversíveis consequências. “Esse projeto autoriza o prefeito Mário Marcus a fazer um convênio com a Secretaria de Estado da Educação, que é o projeto chamado Mãos Dadas. Esse projeto é do Governo Zema, que está tentando implanta-lo a anos, e que na prática significa repassar para os municípios a responsabilidade pela oferta das matrículas no Ensino Fundamental e ficar apenas com o Médio. Lembrando que, o Mãos Dadas não foi aprovado em 2021. Zema não conseguiu a aprovação do mesmo na Assembleia Legislativa. Ele foi arquivado e por isto, ele não existe”.
No ano passado, foi intensa a mobilização para que a Pacífico Vieira não fosse municipalizada. Uma comissão de pais de alunos do Castelo Branco já se organiza para ação semelhante.
Defesa
Em sua defesa, o Município de Lafaiete informa na justificativa do projeto que a ação é aprovada pela Superintendência Regional de Ensino. Além disto, se o projeto for aprovado pelos vereadores, o Governo de Minas promete enviar verbas para reforma de creches e escolas da rede municipal e estadual de ensino. Para o SINDUTE, a municipalização não pode ser analisada apenas pela ótica da receita, também deve ser considerada pela ótica dos investimentos a serem realizados pela Prefeitura para manter o atual nível de investimento e assim, evitar a queda na qualidade do ensino municipal.
