A Secretaria de Cultura de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira 17/08, por meio do Diário Oficial da União, a listagem dos municípios mineiros que foram habilitados a receber o recurso do ICMS Turismo em 2024, ano de referência 2022.
Pela primeira vez, todos os 12 municípios pertencentes a IGR Circuito Villas e Fazendas habilitados no ICMS Turismo conquistaram a nota máxima 10!
Os contemplados da região foram:
- Casa Grande
- Caranaíba
- Catas Altas da Noruega
- Conselheiro Lafaiete
- Cristiano Otoni
- Itaverava
- Lamim
- Piranga
- Queluzito
- Rio Espera
- Santana dos Montes
- Senhora de Oliveira
O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal.
A documentação é registrada no sistema do ICMS Turístico, elaborado pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais e a obtenção da avaliação desses documentos demanda o cumprimento de múltiplas condições pelos municípios, tais como:
- Participar do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais através de um circuito turístico;
- Ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo;
- Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
- Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.
A IGR Circuito Villas e Fazendas comemorou feito e parabenizou a todos os municípios, gestores municipais de cultura, turismo e desenvolvimento econômico e conselhos municipais de turismo pelo empenho, dedicação e conquista!
