A Via 040, concessionária responsável por administrar o trecho da BR-040 que vai de Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF), passando por Conselheiro Lafaiete, Congonhas e outras cidades da região, terá que prestar serviços de manutenção da rodovia e auxílio aos usuários até que seja concluída uma nova licitação. Foi fixada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da medida judicial.
Em decisão assinada nesta quinta-feira (17), o juiz Guilherme Mendonça Doehler ordenou que a empresa mantenha os serviços. O contrato da empresa encerraria nesta sexta-feira (18).
Ontem uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Via 040 terminou se acordo. A concessionária também havia pleiteado aumente do valor do pedágio; o que foi negado. Assim, a tarifa dos pedágios da via continua no valor de R$ 6,30.
Palavra da empresa
Por meio de nota à imprensa, a Via 040 comentou a decisão. Confira abaixo, na íntegra:
Comunicado
Por decisão judicial a Concessionária permanece prestando serviços na BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora
17 de agosto de 2023
A Via 040 informa que por determinação da 10ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30.
