Sempre que um advogado tiver violada alguma de suas prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil atuará em seu favor. A advogada Aline Moura explica que “o desagravo é um instrumento de defesa dos direitos específicos de um advogado que tenha sido ofendido no exercício de sua profissão ou em razão dela”. Consultada pelo Fato Real, Aline Moura esclarece que este desgravo é realizado através de uma sessão específica que é aberta ao público para leitura e publicação de uma nota de repúdio.
É o que vai ocorrer em duas cidades da região na próxima quarta-feira (16): Conselheiro Lafaiete e Barbacena.
CPI da Covid
Em Conselheiro Lafaiete a 2ª Subseção juntamente com a comissão da OAB Jovem, realizarão um ato de desagravo público, às 11h na Câmara Municipal em favor da Dra. Andreia Chagas de Andrade e Dr. Cayo Marcus Noronha de Almeida Fernandes.
O agravo teria ocorrido em junho de 2021, quando foi alegado que os representantes do Executivo teriam sido impedidos de participar da oitiva de testemunhas durante a CPI da Covid, cujo objetivo era apurar suspeitas de irregularidades nas ações municipais de combate à pandemia de Covid-19. O Município, por meio da Procuradoria Municipal, impetrou Mandado de Segurança tendo como alvo a CPI. Houve decisão favorável da Justiça, que concedeu a liminar em que permitia o acompanhamento. Porém a oitiva foi suspensa.
À época, a Assessoria Jurídica da Câmara informou ao Fato Real que não houve afronta à decisão judicial, uma vez que o sigilo dos depoimentos foi decidido em uma reunião extraordinária da comissão antes da concessão da liminar. O posicionamento foi reiterado nesta semana, quando o Fato Real questionou sobre o ato da próxima quarta-feira.
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Barbacena
Em Barbacena o ato de desagravo, na quarta-feira às 9h em frente a sede do 9º Batalhão da Polícia Militar, é em apoio ao advogado Rodrigo Macedo por episódio ocorrido em 2017. A história começou quando um credor foi cobrar uma cliente de Macedo. Sem conseguir haver o dinheiro, passou a separar mercadorias do ponto de comércio da devedora com o objetivo de quitar a dívida. Orientada pelo advogado, a devedora baixou as portas do estabelecimento comercial evitando a saída do credor com as mercadorias e acionou a Polícia Militar. O Cabo da PM prendeu a cliente de Rodrigo Macedo sob a acusação de cárcere privado. “Fui intervir, mas o Cabo me deu voz de prisão por desacato e eu dei a ele voz de prisão por abuso de autoridade. Ele respondeu processo crime por abuso de autoridade e agora a OAB vai fazer o Desagravo”, explicou Rodrigo Macedo ao portal Barbacena on line.
