Termina no próximo dia 18 o prazo para o processo de relicitação do trecho da BR 040 sob responsabilidade da Concessionária Via 040. A expectativa é que nesta data a Invepar/Via 040 devolva a administração da concessão de exploração do trecho da rodovia hoje sob sua responsabilidade. Com a devolução, o trecho que passa por Lafaiete e região, voltaria a ser administrado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que uma nova licitação seja feita.
Nesta quarta-feira, 1º de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal pedindo a manutenção dos serviços essenciais prestados pela concessionária no trecho entre Juiz de Fora e o Distrito Federal. O MPF pede que os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento do trecho sejam mantidos até que a relicitação da estrada seja concluída.
Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro. No entanto, o processo de relicitação não foi concluído no prazo originalmente previsto (24 meses) e foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022. O prazo termina no próximo dia 18 de agosto.
O MPF entende que as condições de segurança da rodovia se degradarão de modo ainda mais intenso se houver a interrupção da prestação de serviços essenciais pela concessionária, causando prejuízos inaceitáveis à segurança dos usuários, com aumento exponencial dos riscos à vida e integridade física dos cidadãos, especialmente com a aproximação do período de chuvas no estado.
