Foi aprovado na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete o projeto de lei de autoria da vereadora Damires Rinarlly (PV), construído coletivamente com a Associação dos Surdos de Conselheiro Lafaiete e Região, que dispõe sobre a permissão da presença de tradutor e intérprete de libras ou libras tátil durante o atendimento nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, sempre que solicitado.
Assim, essa medida busca garantir que a comunicação entre médicos, equipe médica e pacientes com deficiência auditiva seja efetiva e adequada, possibilitando o pleno entendimento das informações e o compartilhamento de necessidades e dúvidas.
Entre os benefícios esperados com a presença desses profissionais durante os atendimentos, destaca-se a promoção da inclusão e o acesso igualitário aos serviços de saúde para as pessoas surdas ou surdas-cegas. Além disso, o projeto de lei proíbe qualquer cobrança adicional por parte dos estabelecimentos de saúde relacionada à presença do tradutor.
“É importante nos mantermos sempre na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, e essa é uma bandeira de meu mandato que sempre será hasteada. Inclusão é necessária e urgente”, diz a vereadora
Para a efetivação dessa medida, os tradutores e intérpretes de libras deverão cumprir requisitos específicos, como se limitar à comunicação do paciente com o médico e/ou equipe médica durante o atendimento e acatar as normas e determinações internas de cada instituição hospitalar. O processo de solicitação ou agendamento do serviço será realizado pelo próprio paciente, que terá liberdade para escolher um profissional de sua confiança.
“Espera-se que diante dessa lei aprovada em nossa cidade sirva para que o poder público além de permitir também possa formular políticas públicas que garantam a presença do intérprete de libras ou libras tátil de maneira gratuita em todos os equipamentos do munícipio. Acessibilidade não tem que ser vista como um favor, mas sim uma obrigação a fim de promover a inclusão”, afirma Damires.
