Passa a valer a partir de hoje (17/7) o acordo assinado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete que coloca fim na “Operação Tartaruga”, que vinha atingindo principalmente o setor de educação.
O acordo foi assinado em uma audiência conciliatória na quinta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O prefeito Mário Marcus ressaltou que a maioria dos termos do acordo já fazia parte das propostas previamente apresentadas pelo município ao sindicato, evidenciando a transparência e a coerência da administração em relação à situação econômica da cidade.
A principal cláusula é a de reposição salarial. Ficou acordada que ela será no percentual de 6%, sendo 3% pagos na folha do mês de agosto e o s 3% restantes a partir de janeiro de 2024, acumulados com a recomposição salarial anual.
O município se obriga a instaurar procedimento administrativo para apurar eventuais deslizes da empresa Convênio Cards com o comércio modo a evitar a recusa do cartão alimentação fornecido aos servidores.
Outros compromissos foram firmados e faziam parte de uma série de reivindicações como: execução de novo laudo de insalubridade dos ACS e das cantineiras; o valor do auxílio alimentação em serviço externo fora da sede do município passa a ser 45,00; valores descontados dos servidores durante as greves serão pagos na folha de agosto; redução da carga horária das pedagogas para 30 h semanais sem prejuízo da remuneração; os benefícios, quinquênios e progressão na carreira, assim como outros, só serão aplicados após a complementação salarial.
Ainda pelo acordo, o município se obriga a cumprir com o piso proporcional dos servidores do magistério tão logo seja aprovado pelo Legislativo municipal. Os da enfermagem dependerão de regulamentação e repasse pelo Govemo Federal.
O município se obriga também a repassar em rateio a sobra dos recursos do FUNDEB referentes ao percentual de 70% (setenta por cento) conforme disposição da legislação aplicável e realizar até outubro de 2024 concurso público para provimento dos cargos em vacância.
