Hoje é Dia Nacional dos Ciganos. E em Conselheiro Lafaiete há motivo para que comemorem. Na noite desta terça-feira, 23/05, foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 030-E-2021, que autoriza a concessão de direito real de uso de uma área para a comunidade dos povos ciganos, que hoje estão morando no bairro Paulo VI. O projeto é um anseio antigo dos ciganos e resultado da luta, empenho e parceria de várias pessoas, órgãos e entidades. E ainda, de uma demanda do Poder Judiciário Federal que instaurou um inquérito público sobre a retirada do acampamento cigano daquele local.
Para o vereador Pedro Américo (PT) a aprovação é um marco. Apoiador da causa desde 2011, em 2019, viu a criação da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete para que pudesse receber de forma legal o terreno. Após sinalização positiva do município, passou-se à verificação da melhor área e às negociações das condições de doação. “É histórico para Conselheiro Lafaiete e para Minas Gerais. Foi a vitória do direto a moradia. E em uma data significativa, pois no dia 24/05 comemoramos o Dia Municipal do Povo Cigano e o Dia Nacional do Povo Cigano. Ninguém mais vai expulsá-los, porque eles irão fixar suas barracas, em um terreno deles. Isso é levar dignidade para as pessoas. Parabenizo a todos que se empenharam para essa vitória, em especial ao povo cigano que lutou muito, na pessoa do Sr.Elso presidente da associação. Agradeço ao Prefeito Municipal, aos movimentos sociais de direitos do povo cigano, a Defensoria Pública e ao Ministério Público e todos os colegas de vereadores que aprovaram o projeto. Me sinto muito feliz por fazer parte dessa história. ”
“A aprovação do Projeto de Lei Complementar 30/2021 representa uma reparação ao povo cigano que sempre foi marginalizado e vítima dos mais diversos preconceitos sociais e, como consequência de parte deste preconceito, alijados do direito à moradia cuja necessidade é inerente a todo ser humano porque representa o agasalho de outros direitos como a privacidade, o descanso, a intimidade e até mesmo o lazer. A Câmara Municipal e o Município de Lafaiete inauguram com essa lei os primeiros passos para a garantia de direitos fundamentais à comunidade cigana”, ressalta Dra.Cleide Nepomuceno, Defensora Pública especialista em Direito Urbanístico da Defensoria Pública de Direitos Humanos
“Comemoramos junto com a comunidade cigana este tão esperado presente, que só foi possível com a articulação do vereador Pedro Américo, Prefeito Municipal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, SEDESE, CONEPIR, e principalmente a resistência do povo cigano de Conselheiro Lafaiete. Como representante e articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos participei de todo esse processo” destaca Valdinalva Caldas.
Na oportunidade, o Sr. Élso Geraldo, presidente da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Conselheiro Lafaiete-MG/ ACCLMG, manifestou sua satisfação com a doação do terreno, agradeceu o apoio da Câmara Municipal e do prefeito municipal.
