A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Eventos e Turismo – Seculte, abre cadastro municipal dos agentes culturais e consulta pública simplificada para coletar sugestões para aplicação da verba da Lei Complementar nº195, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG).
O formulário poderá ser acessado nos links abaixo ou ser preenchido presencialmente na Seculte, rua Bom Jesus, 206, Centro, de 9h às 17h.
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Entidades/Associações: Clique aqui.
As respostas serão utilizadas pela comissão municipal da Lei Paulo Gustavo e pela Seculte como orientação para a elaboração dos editais. O formulário ficará disponível até 31/05/2023. Sugestão ou dúvida pelo e-maill: [email protected].
Congonhas receberá R$ 503.117,44 (quinhentos e três mil, cento e dezessete reais e quarenta quatro centavos). A maior parte dos recursos será dedicada ao audiovisual. Do total disponibilizado para o município, serão cerca de R$ 358 mil reais para o segmento. Os demais R$ 145 mil reais serão para o apoio às demais áreas da cultura.
A Lei
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte.
