O vereador de São João del-Rei, Stefânio Pires (União Brasil), perdeu seu mandato. A decisão foi publicada nesta segunda-feira 13/03 no Diário Oficial do Legislativo.
A decisão é fundamentada na sua condenação com trânsito em julgado pela 2ª Vara de Execuções Penais de São João del-Rei, no Campo das Vertentes. O crime de violência doméstica foi cometido em 2013, contra a mulher e a enteada do político e enquadrado na Lei Maria da Penha. A Lei 5.686/2020, proíbe a contratação de comissionados pelo município de quem tenha sido condenado pela Lei Maria da Penha. A lei foi aprovada, inclusive, com voto favorável do vereador Stefânio Pires.
Depois da condenação em todas as instâncias, a Justiça do município decidiu, nesta quarta-feira (1º/2), pelo início do cumprimento da pena.
O suplente Rodrigo Deusdedit da Silva (União Brasil) será convocado para assumir o cargo e terá 15 dias para tomar posse.
