O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, conseguiu reverter a decisão judicial que havia extinguido, sem resolução de mérito, o processo referente ao estado de conservação da rodovia BR-040 no trecho entre Lafaiete e Belo Horizonte. No ano passado, a juíza responsável pelo caso entendeu que o MPMG não seria parte legítima para defender os interesses dos usuários da rodovia e, por isso, extinguiu o procedimento. Contra essa decisão, o MPMG interpôs embargos declaratórios e na segunda-feira, 30 de janeiro, obteve o provimento do recurso.
Em entrevista à jornalista Gina Costa, o promotor Glauco Peregrino, responsável pela ação, relembrou que em julho de 2019 (ou seja, há mais de três anos e meio), os inúmeros problemas de conservação da malha rodoviária e as várias mortes decorrentes de acidentes o levaram a ajuizar Ação Civil Pública contra a Concessionária Via 040. “O motivo foram os gravíssimos problemas de conservação da rodovia, sobretudo no trecho de Lafaiete a Belo Horizonte. Apesar de o contrato de concessão estabelecido com a União prever o cumprimento de uma série de requisitos necessários à conservação da estrada, verificamos que as obrigações não eram honradas pela concessionária. Avaliações feitas pela Polícia Rodoviária Federal e o setor de engenharia do MP mostraram buracos, rachaduras e desníveis na malha asfáltica, falta de sinalização viária, ausência ou mal funcionamento das tachas refletivas – os populares olhos-de-gato e deficiências no sistema de drenagem que faziam com que a água da chuva carregasse lama e detritos para o leito da rodovia provocando o risco de aquaplanagem e outros transtornos aos motoristas”, recordou o promotor. O cenário não mudou desde então e atualmente há problemas graves e os acidentes são recorrentes.
“Tivemos esta semana a notícia de que a Justiça estadual acatou os embargos declaratórios e determinou, ao invés da extinção do processo, a remessa da ação à Justiça Federal. A partir de agora, caberá à Justiça Federal analisar se há interesse da União no processo; em caso positivo, ele continuará seguindo em âmbito federal. Nossa expectativa é de que o Ministério Público Federal assuma a condução do processo e reafirme o interesse de que haja o deferimento da tutela de urgência. Deste modo a empresa será notificada a corrigir os problemas de segurança atualmente existentes”.
O promotor de Justiça Glauco Peregrino acrescentou que o Ministério Público pleiteia uma indenização aos usuários que continuam pagando pedágio e não têm um serviço eficiente e de qualidade prestado pela Via 040. O valor mínimo a ser pago pela concessionária seria de 15 milhões de reais.
