O comércio de Conselheiro Lafaiete irá funcionar no dia 08/12, feriado municipal de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Conselheiro Lafaiete. Apesar da prática já há alguns anos, o assunto ainda gera dúvidas entre comerciantes e seus funcionários.
A data é considerada de grande importância para o comércio da cidade, pois ocorre no início do principal mês de vendas, dentro do período festivo de Natal e com maior circulação de dinheiro devido ao pagamento de pelo menos a primeira parcela do 13º salário, aumentando o poder de compra do consumidor.
Algumas atividades têm permissão permanente de funcionamento, caso de supermercados, farmácias, varejões, açougues, entre outros. No entanto, o Sindcomércio alerta que a Convenção Coletiva de Trabalho 2022 autoriza o trabalho no comércio em geral no feriado Municipal do dia 08/12, desde que sejam cumpridas as regras, que podem variar de acordo com o segmento.
Para o comércio em geral, a convenção estabelece que o trabalhador que prestar serviço neste dia fará jus a uma gratificação a título de alimentação, no valor de R$ 52,93 (cinquenta e dois reais e noventa e três centavos).
Para o comércio de gêneros alimentícios (supermercados, hipermercados) as regras estabelecem a necessidade de adesão das empresas ao sistema de trabalho em feriados, bem como o pagamento ao funcionário no valor de R$ 66,05 (sessenta e seis reais e cinco centavos), a título de alimentação, além das demais determinações previstas na CCT.
Para evitar autuações e o risco de ações judiciais, é importante que empresários e colaboradores tenham conhecimento e sigam as regras da Convenção Coletiva, que é o instrumento legal que trata e complementa a relação trabalhista no município, alerta o Sindicato do Comercio de Conselheiro Lafaiete .
Em comunicado sobre a data, o Sindcomércio, disse esperar que a abertura no feriado, auxilie as empresas e funcionários a melhorem os resultados, e também aos clientes por mais essa oportunidade de anteciparem suas compras de Natal.
