Os moradores do bairro Cidade Jardim, em Congonhas, estão recebendo desde a semana passada, funcionários da empresa licitada RSJ Soluções Ambientais em suas residências e comércios para realizar o cadastramento de todos para a regularização da documentação dos imóveis.
Esta regularização trata-se de um projeto social que a Secretaria de Planejamento e Gestão da cidade implantou no município para atender a população de baixa renda e regularizar 1.500 titulações residenciais e comerciais da modalidade REURB-S.
Os funcionários da empresa estarão uniformizados e poderão realizar a visita em horários comerciais, à noite e fins de semana. A Prefeitura de Congonhas solicita que os moradores estejam com os documentos pessoais e documentos de posse dos imóveis em mãos para facilitar e agilizar o atendimento. Não será cobrada nenhuma taxa ao morador. A regularização será totalmente efetuada pelo governo municipal. A Comissão Multidisciplinar de Regularização Fundiária Municipal está acompanhando todas as atividades da empresa.
Inicialmente, além do bairro Cidade Jardim, os bairros Tijucal, Cinquentenário e Ipiranga estão contemplados no projeto.
Dúvidas podem ser esclarecidas e informações obtidas na Regularização Fundiária Municipal, pelo telefone 3732-1957.
A REURB
A REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A REURB é dividida nas seguintes modalidades:
REURB-S: REURB SOCIAL: que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;
REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.
Fonte: Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Foto: Regularização Fundiária
