Visando garantir a ampliação do serviço já desenvolvido pelo Município de assistência jurídica para usuários da assistência social com renda de até um salário mínimo, a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Sedas, assinou parceria com a 73ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para ampliar o atendimento às famílias com renda de até dois salários mínimos.
Segundo a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social – Libertad Lamarque Guerra Souza, “o Termo de Cooperação Técnica assinado será um avanço para o município de Congonhas, justamente pelo fato de trabalharmos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição tão importante para os congonhenses”, explica.
O prefeito, Cláudio Antônio de Souza, afirma que “por meio deste termo a população garantirá o acesso à justiça, com o maior número de advogados atuando, fortalecendo assim a cidadania”, relata.
O presidente da 73ª Subseção da OAB, Luís Alberto de Resende, agradeceu o empenho da prefeitura neste projeto e afirmou que se sente muito feliz em poder ter uma maior efetividade e celeridade processual, já que uma camada da população não possui recursos financeiros aptos a tais medidas.
Fonte e foto: Ascom/PMC
