Minas Gerais é o estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral do país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabiliza 295 registros.
Assédio eleitoral é crime. É uma prática criminosa de empregadores (patrões) que coagem, ameaçam e prometem benefícios para que seus funcionários votem ou deixem de votar em determinado candidato.
A prática está em vários locais e tende a se espalhar no serviço público. Agentes políticos têm sido denunciados nas últimas semanas à medida que se aproxima a eleição do segundo turno para presidente da República no próximo dia 30. A prática criminosa quando filmada ou gravada é provada. Mas muitas vezes é velada e difícil de ser comprovada pela vítima.
Segundo o artigo 300 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), é crime o servidor público valer-se da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. A pena é de até seis meses de detenção, mais multa. As denúncias em Minas Gerais podem ser feitas pelo telefone 0800 702 3838, entre 9h e 17h, ou pelo site do MPT-MG.
Região
Em publicação nesta semana o Ministério Público do Trabalho recomendou à prefeitura de Congonhas, por seu representante legal (prefeito) que, de imediato abstenha-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, ou qualquer outra vantagem ou benefício aos servidores públicos, agentes públicos entre outros, para obter a manifestação política ou o voto deles para determinado candidato ou candidata, como também para não votar em determinado candidato ou candidata ou para conseguir abstenção. Também, que abstenha-se de discriminar e/ou perseguir servidores e agentes públicos, por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral, no intuito de constrangimento e intimidação, como por exemplo ameaças de perda de emprego e benefícios, alterações de setores de lotação/funções desempenhadas, questionamentos quanto ao voto em candidatos e partidos políticos.
Para a recomendação o Ministério Público do Trabalho considerou, entre outros, que a interferência do empregador nas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais do empregado ofende a Constituição Federal e contraria a configuração republicana de Estado Democrático de Direito.
Assédio
Servidores públicos municipais de Congonhas relatam que por ocasião do primeiro turno teria havia coação no sentido de proibir que servidores manifestassem em suas redes sociais apoio aos candidatos que não fossem do grupo de apoio do governo, como Bolsonaro e Zema A ação teria partido do então Secretário Municipal de Saúde, Saulo de Souza Queiróz, que acabou sendo exonerado. Um trecho da denúncia relatada no documento do Ministério Público do Trabalho diz: ” Saulo Queiroz, então secretário municipal de saúde, falou a todos, em tom ameaçador que sabia q havia oposição (que ele chamou de pessoas de outras facções) e q elas não foram exoneradas e que agora era hora de mostrarem gratidão e votarem nos candidatos que o prefeito Dinho e a 1a Dama, Libertad, mandaram”.
Nota da prefeitura
Neste sábado (22) a prefeitura de Congonhas publicou a seguinte nota oficial sobre o assunto:
A Prefeitura de Congonhas vem a público enfatizar que repudia qualquer ato desviante quanto a política ou quaisquer assuntos e preza pela liberdade de escolha democrática. Já foram tomadas as devidas providências quanto ao ato acontecido na Secretaria de Saúde, tendo sido acatada a recomendação do MPT em sua totalidade e está aberta a qualquer questionamento. Todo cidadão, servidores públicos efetivos, comissionados, terceirizados, contratados, estagiários, sempre tiveram seu direito e sua liberdade garantidos e livre de qualquer coação. A Prefeitura não admitirá qualquer ilegalidade que possa ser praticada. (Governo Municipal).
Carandaí
Recentemente o prefeito de Carandaí Luiz Washington Gravina teve exposta uma gravação onde também tria ocorrido assédio eleitoral, quando o político proíbe funcionários de manifestarem suas preferências políticas.
O Fato Real teve acesso aos áudios em que o prefeito se identifica e diz: “Quero mandar um recado e que seja bem gravado, para os comissionados. Quem dá serviço a vocês, sou eu, Vasiquinho, prefeito de Carandaí, pode gravar aí. Cada um que quiser tomar suas providências, pode. Eu sou Bolsonaro, eu sou pela ética, da moral, da família, do agro, de Carandaí, pelas indústrias, por tudo de bom que acontece no país. Está proibido qualquer um se manifestar pelos comissionados. Vote em qualquer um que quiser, entendeu? Você pode votar no Lula, pode votar no Bolsonaro, você pode votar em qualquer um, mas não se manifeste como cargo de confiança do município. Tô dando o último aviso de vocês. Vocês não são obrigados a acompanhar minha ideologia, mas são obrigados a ficar calados, tá bom? “ Clique no link abaixo e ouça trecho da fala do prefeito.
