A autorização, concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a expansão da exploração mineral no complexo minerário Casa de Pedra, em Congonhas, será tema de audiência pública nesta terça-feira (23/08). A reunião será realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) às 14h30.
A licença ambiental para a expansão foi concedida pelo Copam em reunião do dia 29 de abril, a mesma em que foi concedida licença para a mineração na Serra da Curral, que gerou ampla mobilização da sociedade civil e de parlamentares.
Segundo informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a audiência pública, na ocasião em que a licença foi concedida, membros da sociedade civil já questionaram a análise conjunta de dois pedidos complexos.
Comunidade teme riscos
Em Congonhas, a empresa responsável pela planta minerária é a CSN. Ainda de acordo com o gabinete de Beatriz Cerqueira, as comunidades de Congonhas já estão em disputa com a mineradora pelo menos desde 2005. Abaixo da barragem da Mina Casa de Pedra, vivem cerca de 4.800 pessoas distribuídas por quatro bairros: Cristo Rei, Eldorado, Residencial Gualter Monteiro e Royal Park.
Os moradores vêm denunciando problemas nessa barragem e falta de informações por parte da empresa. Em 2019, a promotoria de Congonhas chegou a recomendar a retirada dos moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro e que eles tivessem seus aluguéis custeados pela mineradora.
Ainda, foi recomendado o remanejamento da Creche Municipal Dom Luciano e da Escola Municipal Conceição Lima, que estão na área que pode ser inundada caso a barragem se rompa.
Apesar disso, nenhuma das recomendações foi seguida, de forma que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública, atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça. De acordo com as informações do gabinete da deputada Beatriz Cerqueira, além de nenhuma família ter sido realocada, os alunos da creche foram enviados para instituições em municípios vizinhos.
