Em uma semana cheia de acontecimentos é impossível não falar dos 16 anos da Lei 11340/2006, a Lei Maria da Penha.
Considerada uma das três legislações mais eficientes para a proteção da mulher contra violência doméstica do mundo, a sociedade ainda encontra desafios em sua aplicação e na instauração e manutenção de seus dispositivos, como as casas de apoio e acolhimento para mulheres em situação de risco.
Aqui em Lafaiete apenas há alguns meses contamos com o Centro de Referência da Mulher, que pode ser procurado espontaneamente por quem se encontre em situação de violência para obter apoio psicológico, jurídico sempre com o objetivo de municiar a mulher com os instrumentos necessários para que saia da situação em que se encontra.
Mas ainda precisamos de mais: enquanto mulheres reunidas com propósitos políticos, o grupo “Resistência Feminina”, do qual faço parte, já recebeu pedidos desesperados de socorro de mulheres que não conseguem acesso ao registro do REDS por vários motivos. Também já aconteceu de mulheres unidas conosco na causa acolherem alguém que esteja sofrendo violência naquele momento e ter dificuldade de conseguir o apoio de uma viatura. Mesmo que haja um esforço das autoridades em prestar um bom atendimento, é necessário o olhar sempre atento para que eventuais falhas sejam corrigidas e as mulheres, não raro com filhos, sejam socorridas e acolhidas conforme estabelecido pela legislação.
Há alguns meses, nós, da Resistência, auxiliamos uma mulher com dois filhos a mudar-se para junto de sua família em outra cidade de forma a fugir do ex-parceiro violento. Mesmo que haja medida protetiva, homens encaram como um mero papel e continuam com os abusos se não forem detidos pela polícia – e à mulher resta renunciar a tudo o que porventura tenha construído para fugir sem olhar para trás visando salvar sua vida.
A própria lei, claro, é um avanço gigantesco – mas nosso desafio enquanto sociedade no combate à violência permanece porque homens violentos e que se entendem possuidores do corpo feminino não surgem do nada. São educados para pensarem assim. Da mesma forma mulheres que não conseguem se livrar das amarras da violência por dependência psicológica também são educadas para assim agirem.
Por isso, o esforço é social e conjunto. Todos nós devemos nos envolver na causa da diminuição da violência doméstica: seja por educar melhor nossos filhos e filhas, seja exigindo a aplicação de políticas públicas educacionais nas escolas e na sociedade, seja não ignorando quem esteja sofrendo dessa violência – até o dia em um futuro distante em que possamos estar livres dessa chaga.
A lei é linda, necessária e muito bem-vinda – mas sozinha e sem o esforço de autoridades e sociedade é apenas papel.
Um acontecimento que demonstra o perigo de tratar as leis apenas como papel aconteceu também essa semana em nossa cidade quando uma pessoa alcançou muitas visualizações no Instagram ao divulgar posições homofóbicas como sendo religiosas.
Não é de hoje que criminosos – porque homofobia é crime equiparável ao racismo – usam a religiosidade como manto para seus atos de discriminação e preconceito primeiramente acreditando que suas crenças devem ser o juízo moral da sociedade.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que Bíblia não é Constituição. O primeiro livro tem seu lugar sagrado garantido no coração dos adeptos do cristianismo – assim como o Alcorão e os Vedas também possuem os seus e por mim são respeitados por igual.
Mas é sempre importante lembrar que, enquanto a Bíblia dita normas para a vida daqueles que nela acreditam – o arcabouço legal dita as normas sociais, não ela.
Assim, se da porta para dentro da religião a homossexualidade é reprimida, cada qual escolhe a fé que lhe caiba – não me diz respeito. Inclusive, fiz parte de uma denominação religiosa evangélica por mais de vinte anos e vi de perto como funciona. Entretanto, se se usa a fé para a repressão à diversidade sexual como uma posição a ser defendida socialmente, da porta para fora dos templos, há um grave erro aí. Justamente porque a fé religiosa não é imposição do Estado – os cidadãos são livres para serem quem são nos limites da lei. E a lei não criminaliza a homossexualidade pelo simples fato de que não estamos na Idade Média.
Por isso, mesmo que a minha fé seja verdade para mim – não pode ser imposta ao outro e usada como régua moral contra os direitos arduamente conquistados por minorias sociais.
É vergonhoso que alguém se esconda sob o manto da religião e da “opinião” para defender posições homofóbicas e, portanto, ilegais.
É engraçado que como ex-evangélica sempre me bate a curiosidade de perguntar a tais pessoas: em que a liberdade de exercer a sexualidade do outros LHE afeta? Em que o outro ter o direito de casar, adotar, ter herança LHE atrapalha a vida? – justamente porque ME fiz essa pergunta anos atrás, enquanto ainda pertencente a uma denominação cristã.
Para mim, hoje, permanece um enigma a maneira como tais pessoas parecem pessoalmente afetadas pelo existir DO OUTRO.
Por outro lado, fico feliz de ver correntes teológicas levantando-se contra esse pensamento medieval representadas em figuras como Caio Fábio, Ed Kivitz e Henrique Vieira. Inclusive, recomendo a todos, evangélicos ou não, na certeza de que é enriquecedor observar que há meios de exercer com fé uma religiosidade cristã sem usar essa mesma fé como ferramenta para pregar a anulação do outro.
Queria ter tido acesso a pastores assim quando eu estava crescendo.
@ProfaEricaCL
