O prefeito Mário Marcus (DEM) esteve na manhã desta quinta-feira (11/08) na Procuradoria Geral do Ministério Público, onde no COMPOR (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG), assinou o termo de acordo de mediação para retomada e conclusão das obras do hospital regional de Conselheiro Lafaiete.
A assinatura do termo encerra as pendências jurídicas relacionadas ao convênio junto ao estado e permite a publicação do edital de licitação para as obras.
A assinatura do termo encerra todas as pendências jurídicas relacionadas ao convênio junto ao estado e permite a publicação do edital de licitação para as obras.
Além do Chefe do Executivo Municipal, participaram da reunião, o presidente da Câmara, vereador Oswaldo Barbosa, o secretário de Saúde, Darci Tavares, o procurador municipal, Cayo Noronha, a promotora de Justiça, Carolina Queiroz, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Baccheretti, o Subsecretário, André dos Anjos, assessores da SEPLAG (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), da Advocacia Geral do Estado e procuradores do COMPOR.
Retomada
O hospital regional tem sido um dos maiores anseios da população de Conselheiro Lafaiete e região, e ponto insistente de cobrança de suas lideranças junto aos governos. A obra encontra-se paralisada desde 2012. Durante todo este período foram feitas audiências públicas, visitas no local da construção, reuniões técnicas, requerimentos, audiências particulares com os diversos secretários de estado, etc.
Em julho de 2021 foi aprovada em reunião da Assembleia de Minas a inclusão do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete no orçamento do estado, entre os seis que serão concluídos com os recursos de indenização da Vale, dentre as medidas compensatórias de responsabilidade da empresa em razão da tragédia ocorrida no município de Brumadinho.
A proposição confirma acordo judicial realizado entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública de Minas e o Poder Executivo Estadual, além da Vale, e com a chancela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O acordo, em princípio, não estabelecia quais os hospitais seriam beneficiados. Dos 13 hospitais regionais previstos, 11 estavam paralisados. A disputa política foi significativa, e o deputado Glaycon Franco (PV), conseguiu incluir a obra entre as escolhidas.
Glaycon Franco, no encaminhamento da proposição de lei, em Plenário, evidenciou a necessidade real da macrorregião de saúde Centro-Sul, especificamente a microrregião de Conselheiro Lafaiete, de receber o investimento e a necessidade efetiva da conclusão do Hospital Regional da cidade.
