A AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba representada pelo presidente e prefeito de Congonhas Cláudio Antônio de Souza e pelo secretário Executivo Claudionei Nunes Nascimento participou, em Brasília, na última semana, da marcha de mobilização dos prefeitos contra os impactos das PEC’s (Propostas de Emendas à Constituição) que estão tramitando no Congresso.
A mobilização contou com mais de 800 prefeitos, onde foi entregue um ofício direcionado aos presidentes da República, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Os prefeitos que se manifestaram consideram a pauta grave e que as ações em tramitação podem impactar na redução de arrecadamento e no aumento de despesas dos municípios.
A AMALPA salientou que, em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salarias diversos) e custeio (via custo de universalização de oferta de creches). A justificativa seria que os estados e municípios tem apresentado arrecadação elevada nesse período, porém não há garantia que esse arrecadação se manterá a longo prazo e a redução permanente dessa arrecadação de impostos municipais pode gerar dificuldade do cumprimento dos compromissos com os serviços essenciais.
A manifestação não se posiciona contrária as PEC’s, mas salienta que é necessário que o Governo crie outra proposta para compensar o prejuízo que os municípios terão.
