A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, no Plenário, nesta quarta-feira (30/3), o Projeto de Lei 3.568/22, que concede recomposição salarial aos servidores públicos estaduais civis e militares. A matéria aprovada aprimorou o projeto original, que é de autoria do Poder Executivo. A votação foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).
O texto final incorporou sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de recomposição aos servidores da segurança pública, tendo em vista acordo firmado pelo Executivo com a categoria; da educação, levando-se em conta o piso salarial nacional – que ainda não é pago pelo Governo do Estado; e da saúde, em reconhecimento à atuação desses profissionais na pandemia.
O projeto aprovado pela ALMG acolheu, ainda, reivindicações apresentadas por instituições que representam os servidores estaduais mineiros.
Glaycon Franco
Após a votação Glaycon Franco (PV) destacou a importância da aprovação para o Legislativo mineiro e para os servidores públicos. O deputado estadual que está em seu terceiro mandato, em 2018 atuou como vice-presidente da comissão especial que após análise aprovou a PEC 49/2018, que adiciona um artigo à Constituição estadual, determinando que profissionais da educação em início de carreira não poderiam receber salários inferior ao piso nacional. “Hoje através do projeto que votamos conseguimos fazer com que de fato, esta emenda à Constituição fosse cumprida, permitindo que os servidores tenham acesso ao piso salarial nacional. É uma vitória de todos nós”, pontuou Glaycon Franco. O pagamento do piso nacional é uma das principais bandeiras dos professores da rede estadual de Minas, que realizaram manifestações e paralisações recentes.
Além dos profissionais da educação Glaycon Franco apontou a dedicação e qualidade do trabalho dos servidores de outras áreas também contempladas com o projeto de recomposição salarial dos servidores públicos mineiros, como a saúde e segurança pública. (…) “Ressalto os profissionais de saúde que enfrentaram com raça e espírito de amor ao próximo nesta pandemia honrando a profissão. Mais que justo este reajuste (…) Os servidores da segurança que brilham muito principalmente na nossa região, a região das Vertentes, tem os melhores indicadores de segurança.(…) Fico feliz de votar a provar o reajuste dos servidores dos demais poderes”.
