O Ministro da Economia, Paulo Guedes, faz um balanço do encontro que teve, no último dia 16, com representantes das instituições que compõem a UNECS. Clique aqui e ouça a íntegra do balanço.
Durante a reunião, comandada pelo presidente da UNECS e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, os líderes das entidades – responsáveis por cerca de 17% do PIB nacional e por mais de 27 milhões de empregos – apresentaram a Paulo Guedes uma série de demandas que o setor de comércio e serviços entendem como cruciais para o desenvolvimento do país. Boa parte delas relacionadas às reformas estruturais que estão em tramitação no Congresso Nacional.
Uma delas, a reforma tributária, foi apontada como uma das saídas para ao crescimento econômico do país. O presidente da CNDL citou especificamente a necessidade de simplificar o sistema tributário, e citou o PL 178/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB) – presidente da Frente de Comércio e Serviços (FCS), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e descomplica a entrega das obrigações acessórias, que são os relatórios mensais que as empresas são obrigadas a enviar ao fisco. “A UNECS defende que as obrigações acessórias contidas no nosso sistema, sejam revistas e remodeladas para um formato que seja mais ágil e eficiente, tanto para as empresas quanto para o fisco”, disse José César da Costa.
A desburocratização e a melhora do ambiente de negócios foi outra demanda apresentada pelo setor. “Acreditamos que a reforma administrativa e medidas como a diminuição do tamanho do Estado podem impactar significativamente na atividade empresarial”, disse José César.
A defesa das modernizações das relações trabalhistas, aprovadas em 2017, foi tratada como uma conquista a ser defendida pela sociedade. “A experiência da flexibilização das regras trabalhistas na pandemia mostrou que a reforma de 2017 se mostrou efetiva. Ela contribuiu para a geração de empregos, para evitar demissões e trazer mais segurança jurídica para as contratações”.
Para encerrar as demandas, José César externou a preocupação do setor de comércio e serviços com a votação no Congresso Nacional do veto do presidente da República ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O programa permite às empresas a redução de até 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados.
O Ministro Paulo Guedes recebeu as demandas e levou uma mensagem de otimismo para os dirigentes. Disse que o Brasil vai entrar em um ciclo de recuperação econômica e que o país tem margem para estimular a economia, em especial no que diz respeito ao estímulo dos microempreendedores individuais, os MEIs. “Vamos promover um programa de crédito forte para os MEIs. Serão mais de R$ 100 bilhões em dinheiro novo”, prometeu o ministro.
Com relação às reformas, o ministro disse que o Congresso estava fazendo um bom trabalho, mas que a CPI do Senado emperrou uma série de projetos. “Tínhamos condições de fazer a reforma tributária e administrativa, mas a CPI acabou atrasando os trabalhos”, afirmou.
Respondendo aos pedidos de apoio dos dirigentes à derrubada do veto presidencial ao Refis das microempresas, Guedes foi enfático: “Pode divulgar aí que o ministro da Economia é favorável ao veto. Esse veto não foi feito por conta do desejo do ministro, foi um problema de articulação no Congresso. Tenho certeza que o Congresso vai derrubar o veto”, disse.
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Fonte: CNDL
Fotos: Paulo Negreiros/CNDL
