Na primeira sessão de 2022, foi lida no plenário da Câmara Municipal de Lafaiete, na noite desta terça-feira 1ºde fevereiro, denúncia apresentada pelo cidadão Talysson Zebral (PC do B), militante político e candidato a prefeito nas últimas eleições. O documento apresenta denúncias que, segundo o denunciante, poderiam levar a uma abertura de Comissão Processante contra o prefeito Mário Marcus (DEM).
O pedido é embasado no relatório da CPI da Covid que ocorreu na Câmara para apurar irregularidades na gestão de saúde em Lafaiete durante a pandemia. A Comissão apresentou recomendações, em sua maioria para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), contra os envolvidos.
Votação
Ao final da votação o resultado foi favorável ao prefeito Mário Marcus. O documento recebeu seis votos contrários, ou seja, pelo seu arquivamento; e cinco votos favoráveis à abertura de uma Comissão Processante.
Dos cinco membros que fizeram parte dos trabalhos da CPI da Covid , três votaram contra a abertura da Comissão Processante : Fernando Bandeira, Professor Eustáquio e Renato Pelé.
Votaram pelo arquivamento da denúncia:
Damires Rinarlly (PV).
Fernando Bandeira (DEM).
João Paulo Resende (DEM).
Renato Pelé (Podemos)
Professor Eustáquio (PV)
Sandro José (PROS)
Votaram pela abertura da Comissão Processante
Giuseppe Laporte (MDB).
Vado Silva (DC).
Erivelton Jayme (Patriota)
Pastor Angelino (PP).
Pedro Américo (PT).
André Menezes (PL) que presidiu a CPI da Covid não compareceu à sessão. Por problemas de saúde ele está com atestado médico e afastado do trabalho.
Já o presidente Professor Osvaldo se votaria em caso de empate. Já que a votação era de maioria simples.
Justificativas
Após o resultado alguns vereadores justificam seus votos.
Entre os argumentos apresentados pelos que votaram pelo arquivamento estavam: falta de embasamento jurídico da denúncia, não comprovação de cometimento de crime pelo prefeito, ausência de citação do prefeito no relatório da CPI e até argumentação de que algumas discussões saem do lado político e vão para o pessoal.
Por outro lado, quem defende a abertura da Comissão Processante apresentou justificativas como a necessidade do prefeito se explicar (já que isso não ocorre numa CPI), conivência do prefeito com situações denunciadas, responsabilidade do chefe do Executivo na escolha de profissionais apontados pela CPI da Covid como envolvidos em irregularidades, falta de transparência nas informações e dados públicos e outras que, na análise do denunciante, levariam à conduta condizente com atos de improbidade administrativa.
