A Câmara Legislativa de Congonhas aprovou no início da tarde desta terça-feira (01/02) o Projeto de Lei que prevê auxílio financeiro de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para micro e pequenos empresários e MEIs que sofreram prejuízos com as chuvas que caíram sobre a cidade em janeiro.
O projeto segue para sanção do prefeito Cláudio Antônio De Souza, o Dinho (MDB), que prevê que o dinheiro esteja disponível para o pagamento aos atingidos até março: “Pelo colocado no anteprojeto a gente acredita que os quesitos necessários deverão contemplar cerca de 70 micro e pequenos empreendedores do nosso município. A nossa expectativa é que no máximo em 45 dias este dinheiro estará chegando na conta dos beneficiários”, comentou o mandatário.
O projeto nasceu após um estudo realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento e Gestão, a Procuradoria do Município, a Diretoria de Industria e Comércio e Serviços, o QG da Inovação a Sala Mineira do Empreendedor e a Associação Comercial de Congonhas que realizaram uma pesquisa com dezenas de comerciantes das áreas mais afetadas pelas enchentes para identificar o tamanho dos prejuízos.
De acordo com Geordane Silva, diretor de Industria e Comércio e Serviços da Prefeitura de Congonhas, o decreto que regulamenta a lei e apresenta o passo a passo de como ela vai acontecer deve ser publicado ainda esta semana: “Assim que o decreto for publicado no diário eletrônico será feito o cadastro das pessoas interessadas e toda análise da documentação necessária. Após a conclusão destes procedimentos e requisitos legais o pagamento deverá ser efetuado pela Secretaria de Planejamento e Gestão”, explica Geordane.
Como conseguir o auxílio
O auxílio vai contemplar todas as regiões afetadas do município e para as empresas acessarem esse benefício, elas precisam ter CNPJ e Inscrição Municipal ativa no município de Congonhas. Também será necessária a apresentação de um laudo emitido pela Defesa Civil. Não terão direito, segundo o projeto, as empresas que tiveram cobertura dos danos por seguro próprio.
A Sala Mineira do Empreendedor de Congonhas está disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h para atendimento e orientações aos micro empreendedores individuais (MEI’s) ou micro e pequenas empresas que podem ter direito ao auxílio. A Sala Mineira funciona no edifício JK, na avenida JK, 230, no centro de Congonhas. O contato também pode ser feito via telefone ou WhatsApp no número 3732-2671.
