O prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (Dinho), sancionou a Lei 4.035/21, que garante a distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas e frequentes na rede municipal de ensino.
De acordo com a nova lei, as estudantes com idade igual ou superior a 11 anos terão direito a receber um pacote contendo oito absorventes por mês. Os mesmos serão entregues nas escolas municipais nas quais as alunas estiverem matriculadas.
Segundo o Executivo, o objetivo da lei é promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação, combater a precariedade menstrual e reduzir a desigualdade social garantindo a universalização do acesso, às estudantes, aos absorventes higiênicos, durante o ciclo menstrual.
A expectativa do secretário adjunto de Educação, Rodrigo Mendes, é de que os trâmites burocráticos legais do processo de aquisição dos absorventes sejam concluídos nos próximos meses e os mesmos comecem a ser entregues mensalmente a aproximadamente 1300 alunas ainda no primeiro semestre de 2022. Outro objetivo da lei é que haja a diminuição da evasão escolar, tendo em vista que muitas meninas faltam às aulas quando estão menstruadas: “A ONU estima que uma em cada dez meninas falte à escola, durante a menstruação. No Brasil este índice é, ainda maior, pois estima-se que uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. Por isso, esta ação oportunizará condições dignas de acesso às aulas, durante, o período menstrual além de promover uma educação mais humanizada e acolhedora”, ressalta Mendes.
