Dez dias após a divulgação do relatório final da CPI da Saúde na Câmara Municipal, o Conselho Municipal da Saúde (CMS) tomou uma atitude que pode ter reflexos diretos na Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar denúncias de possíveis irregularidades na administração municipal no combate à pandemia da Covid no município.
Mediante o que foi apurado, a Comissão apresentou recomendações, em sua maioria para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, entre elas por omissão no desempenho da função dos servidores Rita de Kássia Silva Melo; Vivian Regina de Almeida Melo; Márcio Petraglia Barbosa e Giulliano Rubatino.
Afastamento
Nesta segunda-feira 27/12 o Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete encaminhou ao prefeito Mário Marcus recomendação de afastamento dos servidores da Saúde que estejam envolvidos nos problemas que foram alvos da CPI.
O documento expõe que “considerando relatório final da CPI realizada pela Casa Legislativa que cita nominalmente vários integrantes da gestão da Secretaria Municipal de Saúde; e considerando a recomendação da CPI de abertura de Processo Administrativo contra os citados”, o Conselho Municipal de Saúde recomenda o afastamento de todos os funcionários elencados na CPI de suas funções até a conclusão do processo de investigação.
O Presidente do CMS, Roberto Sant’Ana esclareceu ao Fato Real que esta foi uma decisão conjunta dos conselheiros, após reuniões e análise do relatório. “O Conselho entende que até mesmo por questões éticas, e para dar transparência e idoneidade no processo, estes profissionais precisam ser afastados de sua função. Não se trata de perseguição, mas de uma ação necessária. O Controle Social entende que tal ação seja essencial para a manutenção da transparência de todo o processo de investigação que precisa ser realizado”, afirmou Sant’Ana.
A situação da secretária Rita de Kássia tem se tornado delicada desde início dos trabalhos da CPI e há entendimentos nos bastidores do Executivo e Legislativo que sua permanência no cargo se torna instável.
O prefeito ainda não se posicionou sobre a recomendação.
