O presidente da CNDL e da UNECS, José César da Costa, participou nesta terça-feira (14), em Brasília, da cerimônia em comemoração pelos 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, conduziu a cerimônia que contou com a participação do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, do Presidente da FPMPE senador Jorginho Mello, do presidente da FCS, deputado Efraim Filho, do deputado Darci de Matos, do Assessor Especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos e de Daniela Marques, que assume a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reuniu autoridades, empresários, parlamentares e entidades para celebrar os 15 anos de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento procurou relembrar a história de um marco legal que mudou a realidade dos pequenos negócios no Brasil. Foi graças à Lei Geral, por exemplo, que foi possível a criação de instrumentos como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a o surgimento de cerca de 20 milhões de pequenos negócios no país, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras.
“Essa lei mudou o rumo dos pequenos negócios brasileiros e transformou as micro e pequenas empresas em motor do desenvolvimento do país”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com ele, a participação dos pequenos negócios com 30% do PIB brasileiro só é possível porque existe uma legislação que cria mecanismos de incentivo ao empreendedorismo.
“Esta lei veio trazer a inclusão e a formalização. Possibilitou que os brasileiros fossem incluídos. E era esta exclusão que matava o Brasil”, avaliou Melles. “Hoje, segundo a última pesquisa do GEM (Global Entrepreneurship Monitor), 23% dos brasileiros empreendem por necessidade, mas também (buscam a formalização) porque podem contribuir com a Previdência, têm acesso aos benefícios sociais e ainda emitem nota fiscal”, acrescentou o presidente do Sebrae Nacional.
CNDL
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (UNECS), José César da Costa, participou da cerimônia e lembrou da importância do marco legal e da similaridade da Lei com os valores da CNDL.
“Pode-se dizer que o propósito dessa legislação é o mesmo que deu início à CNDL: permitir o fortalecimento da livre iniciativa, a diminuição da burocracia e a redução da carga tributária. Talvez por isso, a Confederação foi uma das primeiras entidades a integrar a frente empresarial pela aprovação da Lei Geral, lançada em abril de 2005”, disse.
A CNDL participou de um grupo composto, entre outros, pela Confederação da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF) e pelas associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Todas com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que foi o autor do anteprojeto da Lei.
“Naquela ocasião, os dirigentes da Confederação participavam ativamente de fóruns de discussões sobre o assunto e destacavam a importância de alcançar uma legislação moderna, que pudesse estancar a mortalidade precoce das empresas. Hoje celebramos os frutos daquela batalha”, lembrou.
O presidente José César também fez questão de destacar a importância da Lei Geral durante da pandemia da Covid-19. Foi graças às facilidades da norma que milhões de brasileiros que perderam seus empregos procuraram no empreendedorismo uma forma de sobrevivência. “Entre março de 2020 e novembro de 2021, 4,2 milhões de pequenos negócios foram criados no Brasil, o que corresponde a mais de 23% do total de empresas desse segmento”, disse José César.
