A Secretaria de Governo, Gerência de Habitação e Programa de Regularização Fundiária Ouro Meu Lar, entregaram 63 escrituras e 48 termos de posse provisórios para famílias de Ouro Branco. A ação fez parte das comemorações do aniversário de emancipação política de Ouro Branco, no último sábado (11/12).
O prefeito Hélio Campos, vice-prefeito, Dr Celso Vaz, deputado federal Rodrigo de Castro secretário de Governo, Artur Campos, Gerente de Habitação Branca de Castilha de Souza Cunha, representante da Empresa Gala Assessoria, Flávio Geraldo Vieira dos Santos, presidente da Sociedade Comunitária Habitacional SCHOB, senhora Nilce, presidente da Câmara, vereador Leandro Souza, vereadora Nilma Aparecida Silva, vereador Imar Vieira, vereador Warlei Pereira, representante do Cartório, Tiago realizaram a entrega dos documentos às famílias.
No mesmo evento, foi realizada a assinatura da Ordem de Serviço das Obras para asfaltamento da Estrada que liga o Ouro Branco à comunidade rural de Olaria.
Ouro Branco Meu Lar
Por meio do programa, a Prefeitura implantou no município, através da Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB, a regularização de imóveis de imóveis públicos e privados, com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos de área pública ou privada, e seus ocupantes, inclusive da área rural que tenha finalidade urbana, e, se possível, titular seus ocupantes.
Até o momento foram abertos 1.614 processos de regularização de unidades urbanas isoladas, nos bairros Belvedere, Amália Rodrigues, Nova Serrana, Luzia Augusta, São Francisco, Bairro das Flores, Vale do Engenho, Centro, Alto Chale, Tiradentes, Dom Orione, Novo Horizonte, Siderurgia, Pioneiros, Bela Vista, Primeiro de Maio, Campo Novo, Pioneiros, Estiva, Jardim Belo Horizonte, Minas Talco, Serra e de várias áreas rurais com finalidade urbana.
O Executivo, até o momento, enviou para o Cartório de Registro de Imóveis o pedido de registro das certidões de regularização fundiária de 432 unidades isoladas. Além das certidões de regularização fundiária já foram firmados mais de 600 termos de ocupação de posse provisória que garantem aos beneficiários a permanência nos imóveis até a conclusão dos processos de regularização fundiária.
