Funcionários lotados no setor de Educação junto ao município de Conselheiro Lafaiete alegam terem sido surpreendidos com a informação de mudança de agencia bancária para recebimento de salários.
Nesta quinta-feira 30/09 vários funcionários compareceram à agencia do Banco do Brasil para abertura de contas, ainda com dúvidas sobre a questão.
Questionado sobre o assunto, o secretário municipal de Fazenda, Claudio Castro de Sá Filho, informou que o município está seguindo o que determina o Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021. O documento regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Pelo previsto no decreto a disponibilização de recursos ao FUNDEB será realizada pelas unidades transferidoras ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Prazo
Profissionais lotados na Secretaria de Educação, em contato com o Fato Real, alegam, no entanto, que o município poderia ter repassado a informação com maior antecedência e esclarecimentos, evitando que um grande número de pessoas precisasse de atendimento no banco ao mesmo tempo. “Poderiam ter planejado, até feito uma escala. Mas não. Deixaram pra última hora. Agora estamos nesta fila e ainda com um monte de dúvidas”, disse uma servidora que preferiu não se identificar.
Segundo o decreto, as instituições financeiras terão prazo de 180 dias, contado da data de publicação do decreto, para a implementação dos ajustes necessários em seus sistemas para a operacionalização dos procedimentos previsto. O decreto foi publicado em 23/03/2021.
