Na última semana, o deputado Glaycon Franco (PV) conseguiu avançar com o projeto de lei que autoriza a doação de terreno onde se encontra a Escola Municipal “Professora Nilce Moreira”, no bairro Morro da Mina, em Conselheiro Lafaiete. A aprovação está na fase de comissões no segundo turno de votação, na Comissão de Administração Pública, já estando pronto para apreciação em Plenário.
Na justifica do Projeto de Lei, o deputado afirma que a administração municipal pretende utilizar esse bem para realização de atividades de interesse social, principalmente para manutenção da instituição da rede de ensino.
O imóvel tem área de 11.317,75 m² e destina-se a administração pública direta ou indireta municipal e reverterá ao patrimônio do Estado se, ao final do prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista.
Somente na pauta de Plenário desta quarta-feira (11/08), estavam 20 proposições legislativas para apreciação. Destaque para duas, já em fase final de tramitação. Ambos contaram com a aprovação de Glaycon Franco.
Ligações telefônicas indesejáveis
Em segundo turno de votação, projeto de lei que limita os horários em que as empresas possam realizar marketing telefônico ativo, objetivando coibir ligações telefônicas indesejáveis, a qualquer momento do dia, inclusive em finais de semana e feriados.
Violência contra a mulher
Outro PL, também em segundo turno, visa instituir política de atendimento à mulher vítima de violência, em Minas Gerais.
Saúde do profissional de educação
Também mereceu destaque esta semana na Comissão de Saúde da ALMG, o projeto de lei de autoria do deputado Glaycon Franco, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva para professores e integrantes do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado. O PL foi aprovado em 2º turno e segue para análise do governador Romeu Zema.
