O presidente da CNDL e da UNECS se reuniu na manhã desta quarta-feira 11/08 com a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e com os membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS).
O encontro, realizado em Brasília, debateu o PL 3.887/2020, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a legislação tributária federal, além do PL 2.337/2021, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Para falar sobre o tema, a FCS convidou o titular da Subsecretaria de Tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.
Também na pauta da reunião a Medida Provisória 1045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19 no âmbito das relações de trabalho, e o PL 2.058/2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestante.
Presenças – Participaram da reunião o presidente da FCS, deputado Efraim Filho (DEM-PB), e os deputados: Darci de Mattos (PSD/SC), Dep. Jerônimo Goergen (PL-SC), Felipe Rigoni (PSB/ES) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do PL 3.887/2020.
