Está circulando nas redes sociais, pelo menos desde segunda-feira (05/07), uma mensagem dizendo que foi aprovado pelos vereadores Pedro Américo (PT), Renato Pelé (PODE), João Paulo (DEM), Giuseppe Laporte (MDB), Pastor Angelino (PP), Erivelton Jayme (Patriota), Vado Silva (DC), professor Osvaldo (PV), professor Eustáquio (PV) um projeto de autoria da vereadora Damires Rinarlly (PV) que obriga a todos os comerciantes que vendem ração, alpiste ou qualquer outro produto animal, a colocar uma placa nos seus estabelecimentos dizendo que é proibido maltratar animais.
A mensagem diz ainda que a placa custa de R$ 100,00 a R$ 300,00 e que a não colocação implica em uma multa de R$500,00 (quinhentos reais) ao dono do estabelecimento.
A vereadora confirma que a lei prevê que locais onde são mantidos animais ou comercializam insumo de animais deverão afixar uma pequena placa com dizeres educativos e com o número para denúncia coibindo maus-tratos contra os animais e a violência contra as crianças, adolescentes, idosos e mulheres: “O objetivo desse projeto é educar, conscientizar e incentivar as pessoas a denunciarem essas violências que estão aumentando drasticamente durante o momento de pandemia”, destaca.
No entanto, em entrevista à jornalista Gina Costa no “Jornal Falado Carijós” a vereadora desmentiu informações contidas na mensagem que circula nas redes sociais. “A placa a ser fixada tem o valor aproximado de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e se o comerciante não quiser afixar essa placa ele pode colocar em suas redes sociais os dizeres de conscientização, educação e incentivo à denúncia de todas essas violências”.
A parlamentar ainda destaca que o valor da multa não é 500 reais como está sendo compartilhado. “O estabelecimento será notificado e conscientizado pela lei até duas vezes; caso complete o terceiro descumprimento da lei receberá uma multa equivalente a 1 UFM no valor de R$ 136,39 (cento e trinta e seis reais e trinta e nove centavos)”.
Fake news
Damires Rinarlly destaca que a criação e reprodução de notícias falsas é crime: “É importante ressaltar que compartilhar fake news pode ser responsabilizado como crime. Nós temos o compromisso de sempre dizer a verdade e combater a violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e animais; é um dever de todos”.
