A Prefeitura desmentiu nesta terça-feira (29/06) nas redes sociais que teria autorizado a exploração mineral na Serra de Ouro Branco. Foi publicado nas redes documento afirmando que, após análise técnica e legal, foi negado pedido de licenciamento ambiental para aproveitamento econômico do direito minerário que prevê a “instalação do empreendimento de lavra de minério de ferro, unidade de lavra e tratamento de minerais (UTM) a seco, pilhas de rejeito/estéril na serra.
A negativa seria para, entre outros, assegurar a preservação hídrica da Serra que abastece grande parte dos moradores.
Segundo o parecer, a empresa ANVIGEPI Participações Societárias Ltda protocolou junto a PMOB um pedido de licenciamento ambiental para aproveitamento econômico do direito minerário, que prevê a “instalação do empreendimento de lavra de minério de ferro, unidade de lavra e tratamento de minerais (UTM) a seco, pilhas de rejeito/estéril.
Mas a carta de conformidade negou o pedido, assegurando a preservação hídrica da Serra que abastece grande parte dos moradores. “Portanto, temos que a atividade que se pretende instalar possui localização em áreas de reconhecidos interesses de conservação e proteção especial, como a Serra de Ouro Branco, o Patrimônio Natural de Itatiaia e a Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Veríssimo, conflitando assim não somente com a vocação e ocupação predominante do solo, mas, sobretudo, incompatível com a segurança hídrica do município de Ouro Branco e com os reconhecidos valores ambientais, históricos, paisagísticos, arqueológicos e culturais afetos à localidade, bem estes de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, tutela esta que deve ser exercida a qualquer tempo pelo Poder Público e por toda coletividade, no intuito de cumprir o ímpar dever de defesa e preservação de seus valores e importância para as presentes e futuras gerações”, salientou o perecer.
A Prefeitura esclareceu que a visita que foi feita no parque no dia 17/06 era uma obrigação legal e que os órgãos são obrigados a seguir quando há uma solicitação desta natureza. O órgão também frisou que o local é um bem natural protegido e a conservação dele é importante para a segurança hídrica do município.
