A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu parecer favorável para o Projeto de Lei que autoriza a doação do prédio da Escola Municipal Professora Nilce Moreira para o município de Conselheiro Lafaiete.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Glaycon Franco (PV). Na justifica, o deputado afirma que a administração municipal pretende utilizar esse bem para realização de atividades de interesse social, principalmente para manutenção da instituição da rede de ensino.
O imóvel tem área de 11.317,75 m² no bairro Morro da Mina, onde funciona a Escola Municipal Nilce Moreira e, há décadas, funcionou um centro social urbano.
“É com grande entusiamo que anuncio que a comissão de Constituição e Justiça da ALMG, da qual sou membro efetivo, votou favorável ao Projeto de Lei 1.258, de minha autoria, que foi protocolado no ano de 2019. Trabalharei para que o PL seja aprovado nos demais processos legislativos e, posteriormente, que seja autorizada a doação pelo Governo do Estado, na certeza de que o espaço será de valor para a região, principalmente no fortalecimento da rede municipal de educação. Tendo em vista o benefício que essa transferência de domínio trará à população, especialmente ao setor educacional do município que é carente de opções, estou muito feliz com a aprovação do nosso projeto”, disse Glaycon Franco.
O imóvel destina-se a administração pública direta ou indireta municipal e reverterá ao patrimônio do Estado se, ao final do prazo de cinco anos contados da lavratura da escritura pública de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista.
