A Campanha de Destinação do Imposto de Renda da Receita Federal é uma possibilidade de usar parte do dinheiro que seria destinado aos cofres públicos para fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos, à nível municipal.
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda, 3% do valor declarado pode ser destinado aos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente e mais 3% para o fundo municipal do idoso, totalizando 6% do imposto devido.
No entanto, em Lafaiete, o fundo do idoso ainda não está habilitado. Logo, só é possível fazer a destinação do valor para o fundo da criança e do adolescente local.
Por enquanto, apenas podem fazer a destinação as pessoas físicas que apresentam a declaração do Imposto de Renda no formulário completo, sejam as que possuem imposto a pagar ou que tenham direito à restituição.
Com a extensão do prazo para entrega do Imposto de Renda, agora é possível entregar o documento até o dia 31 de maio.
Fundos
O fundo da criança e do adolescente e do idoso são unidades de captação de recursos financeiros. O dinheiro é aplicado exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltadas à realização dos objetivos sociais em que cada fundo se destina.
Esses fundos permitem que haja a garantia e promoção dos direitos destes grupos. Ambas as unidades são fiscalizadas pelo Ministério Público.
Fácil
Segundo Fábio Costa, agente da Receita Federal em Lafaiete, essa ação é fácil de ser feita e não gera custos adicionais: “O mais interessante é que você pode fazer essa destinação diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor destinado é creditado diretamente na conta bancária do fundo escolhido e você não pagará mais imposto, nem terá a restituição diminuída, apenas permitirá que parte do seu Imposto de Renda devido seja destinado diretamente para um fundo que atua em projeto de transformação social”.
Como fazer
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, do lado esquerdo há as fichas da declaração. Lá, está a ficha “doações diretamente na declaração”. Ao abrir essa ficha, você pode selecionar o fundo desejado.
Ao selecionar o fundo, o sistema exibirá automaticamente o CNPJ e o valor disponível para a destinação.
No site da receita federal existe um passo-a-passo que explica como pode ser feito em detalhes. Você pode acessá-lo clicando aqui.
