Conforme o Fato Real já havia antecipado, foram aprovados durante sessão da Câmara Municipal nesta noite de quinta-feira 06/05 os requerimentos que criam duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) naquela Casa Legislativa. Uma que investiga o transporte público e outra que vai apurar suspeitas de irregularidades nas ações municipais para combater o Coronavírus na pandemia, se fazendo necessário, segundo o requerimento, diante da ausência de transparência com gastos e de informação.
Uma interpretação equivocada do regimento interno levou à mudança na maneira de aprovação das CPIs do transporte e da Covid em Lafaiete. Segundo o que foi esclarecido na sessão da Câmara Municipal na terça-feira (04/05), não bastavam apenas as assinaturas, e os requerimentos deveriam ser votados e aprovados em plenário para posterior abertura das comissões parlamentares de inquérito; o que ocorreu há pouco.
Na sessão o vereador João Paulo Resende, esclareceu que a Câmara está cumprindo a função de fiscalizar, e a CPI é um instrumento legal para isto. O presidente da Câmara, esclareceu ainda que a instalação da CPI do transporte não vai “colocar ônibus para rodar hoje ou amanhã, nem pagar salários atrasados de funcionários da Viação Presidente. A função é outra”.
Composição
Foram poucas as alterações feitas nas composições das comissões que irão conduzir os trabalhos, se comparadas com o que foi anunciado na terça-feira. O detalhe é que aumentou o número de vereadores que apoiam a criação do CPI do transporte. Inicialmente eram oito e hoje foi por unanimidade.
Renato Pelé (PODEMOS) e Giuseppe Laporte (MDB) mudaram de comissões. Na terça-feira o primeiro estava na formação da CPI do transporte e o segundo na CPI da Covid.
CPI do Transporte
- Pedro Américo de Almeida (PT) – Presidente.
- Vado Silva (DC).
- Damires Rinarlly (PV).
- Erivelton Jaime (Patriota).
- Giuseppe Laporte (MDB).
CPI da Covid
- André Menezes (PL). – Presidente.
- Fernando Bandeira (DEM).
- Professor Eustáquio (PV).
- Renato Pelé (PODEMOS)
- Pastor Angelino (PP).
