A Câmara dos Vereadores de Conselheiro Lafaiete aprovou Projeto de Lei Complementar que ajuda contribuintes que querem pagar dívidas em atraso com o município, mas não estão conseguindo.
A proposta aprovada de recuperação fiscal deve afetar cerca de dez mil pessoas físicas e jurídicas no município que possui dívidas (tributárias e não tributárias) vencidas e não quitadas até o dia 31 de dezembro de 2020.
Boa parte, segundo a Secretaria da Fazenda de Conselheiro Lafaiete, são débitos de IPTU e taxas de serviços urbanos. Cláudio Castro de Sá Filho, Secretário da pasta, comentou sobre a proposta: “Todo contribuinte que tenha débitos com o município […] podem ser negociados agora por esse refis. A vantagem desse refis é que ele em pagamentos à vista, concede um desconto de 95% em juros e multas. O valor principal e a correção monetária permanecem como consta no débito original”.
Caso o contribuinte opte por parcelar a dívida, o desconto pode cair para até 50%, proporcionalmente ao número de parcelas em que o débito será pago. O débito pode ser fracionado em até 24 vezes.
Com o refinanciamento, Lafaiete espera recuperar cerca de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
Ainda segundo o Secretário, este valor será quase que integralmente revertido para o combate a pandemia da Covid-19 na cidade. “O município tem que achar alguma alternativa para tentar suprir essa carência, tentar aumentar o número de leitos. Ver a possibilidade de oferecer um serviço de saúde que atenda melhor e que salve vidas. Sem recurso não é possível fazer isso”.
A Lei Complementar foi aprovada na Câmara e agora segue para a sanção do Prefeito Mário Marcus.
